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Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente na Prática
Oferta! R$129,90
Apresenta todo o estatuto e vários pontos relevantes dele, como: a evolução histórica e várias doutrinas atreladas ao estatuto, a proteção integral, princípios, o conselho tutelar. Também a justiça da vara, da infância e da juventude, o contrato de aprendizagem e muito mais.
Sobre a carga horária:
O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.
- Origens do ECA
- Primeiras Leis
- Terminologia
- Características
- Direito à vida e à saúde
- Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
- Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
- Direito à educação
- Direito à convivência familiar e comunitária
- Direito à pobreza e o poder familiar
- Direito da família e adoção: do reconhecimento
- Direito da família e adoção: da Guarda
- Princípio e Prevenção: Princípio do Superior ou Melhor Interesse
- Princípio e Prevenção: Princípio da Proteção Integral
- Políticas e entidades de atendimento: Características
- Linhas de ação e diretrizes ECA, art. 87-88
- Medidas de Proteção: Família e orientação
- Medidas de Proteção: Programas e tratamentos
- Medidas sócio-educativas: Características
- Medidas sócio-educativas: advertência, reparação e prestação de serviços
- Medidas sócio-educativas: Da internação
- Conselho tutelar: Características
- Conselho tutelar: Atribuições do conselho tutelar
- Da justiça da infância e da juventude: Do acesso
- Da justiça da infância e da juventude: Da competência geral
- Da justiça da infância e da juventude: Da competência jurisdicional e administrativa
- Dos atos infracionais: Procedimentos
- Dos Atos Infracionais: Recursos
- Direito à profissionalização e à proteção no trabalho: Histórico e legislação
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